 Decreto Regional N.º 16/1979/A, de 18 de Agosto
"Da nova redacção ao artigo 7.º do Decreto Regional n.º 5/79/A,..."
Decreto Regional N.º 17/1979/A, de 18 de Agosto
"Estabelece normas relativas à caça aos coelhos" Decreto Regional N.º 18/1979/A, de 20 de Agosto
"Cria o Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários Decreto Regional N.º 19/1979/A, de 20 de Agosto
"Estabelece normas relativas à concessão de serviços públicos d..." Decreto Regional N.º 20/1979/A, de 25 de Agosto
"Estabelece normas relativas à apresentação de projectos de edi..." Resolução N.º 12/1979/A, de 17 de Setembro
"Emite parecer sobre a ratificação do Decreto-Lei n.º 145-B/78,..." Resolução N.º 13/1979/A, de 17 de Setembro
"Designa o representante da Assembleia Regional dos Açores no C..." |